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O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nª 62.159 de fevereiro de 2023, busca incentivar projetos culturais e artísticos por meio de renúncia fiscal. Os incentivadores contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica- poderão destinar partes dos seus impostos municipais(ISS e IPTU) a projetos aprovados no programa.

O PROMAC tem como objetivo apoiar e promover a diversidade cultural existente no Município, reconhecer e patrocinar ações de produção artística e cultural, proteger o patrimônio material e imaterial do Município e ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais, inclusive locais. (Referência – art. 2º da Lei Municipal nº 15.948/2013).

Para se inscrever no PROMAC, o proponente pode ser pessoa física ou jurídica que possua os direitos e autorizações necessárias sobre todas as obras envolvidas no projeto, além de residir ou ter sede no município de São Paulo há pelo menos 2 (dois) anos.

Os projetos inscritos serão avaliados por uma Comissão Julgadora de Projetos composta por membros da sociedade civil e administração pública e, a partir da aprovação, o proponente terá o ano em que foi aprovado acrescido de mais 1 (um) ano para captar os recursos e, então, começar a executar o projeto.

No Edital PROMAC você encontra todas as instruções necessárias para inscrever o seu projeto! Em caso de dúvidas, encaminhar para projetospromac@prefeitura.sp.gov.br

Cadastro de Proponente

O cadastro de proponente fica aberto o ano todo no sistema do PROMAC! O cadastro é o primeiro passo antes de inscrever seu projeto e é muito importante manter os seus dados sempre atualizados.

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Captação de Recursos

Em construção

Cadastro de Incentivador

O cadastro de incentivador fica aberto o ano todo através do sistema PROMAC!

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Modelos

Modelo de Termo de Parceria
Modelo de Minuta de Contrato de Incentivo 2024

Inscrição de projeto em 2024

O objetivo do PROMAC é apoiar e promover a diversidade cultural do município de São Paulo e, pensando nisso, no Edital abrange 22 linguagens artísticas – como, por exemplo, artes visuais, cinema, música, circo, literatura, teatro, hip hop, entre outras.

Mapa de Distrito por Grupos

EDITAL PROMAC 2024

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Consulta Pública

Em construção.

Catálogo de projetos aprovados:

Em construção.