O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 62.159 de fevereiro de 2023, busca incentivar projetos culturais e artísticos por meio de renúncia fiscal. Os incentivadores contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica – poderão destinar partes dos seus impostos municipais (ISS e IPTU) a projetos aprovados no programa.
O PROMAC tem como objetivo apoiar e promover a diversidade cultural existente no Município, reconhecer e patrocinar ações de produção artística e cultural, proteger o patrimônio material e imaterial do Município e ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais, inclusive locais. (Referência – art. 2º da Lei Municipal nº 15.948/2013).
Para se inscrever no PROMAC, o proponente pode ser pessoa física ou jurídica que possua os direitos e autorizações necessárias sobre todas as obras envolvidas no projeto, além de residir ou ter sede no município de São Paulo há pelo menos 2 (dois) anos.
Os projetos inscritos serão avaliados por uma Comissão Julgadora de Projetos composta por membros da sociedade civil e administração pública e, a partir da aprovação, o proponente terá o ano em que foi aprovado acrescido de mais 1 (um) ano para captar os recursos e, então, começar a executar o projeto.
DÚVIDAS? ENVIE UM E-MAIL PARA:
projetospromac@prefeitura.sp.gov.br
Você possui um projeto cultural e precisa de incentivo fiscal para continuar? Venha inscrever seu projeto aqui no PROMAC!
Quer auxiliar a cultura no município de São Paulo financeiramente? Seja um incentivador no PROMAC e apoie um projeto!
FAÇA CULTURA
Através do PROMAC, desejamos apoiar e promover a diversidade cultural no município de São Paulo, dando a oportunidade para todos tipos de artistas para desenvolverem sua arte. Pensando nisso, o PROMAC conta atualmente com 22 linguagens artísticas -- por exemplo, artes plásticas, hip-hop, cinema, circo, teatro, patrimônio histórico, restauração e conservação, dentre outras mais variadas linguagens. Você poderá acessar a lista completa de linguagens contempladas no PROMAC através de nosso edital vigente clicando no botão abaixo.
Festival Percurso, Musicando na Pedreira, AFROLAB, Festival de Luzes SP e Cine Autorama são apenas alguns dos projetos que já captaram recursos pelo PROMAC! Além do Museu da Língua Portuguesa, MAM, Tomie Ohtake, Doutores da Alegria e outras instituições que já tiveram seu plano anual de atividades incentivado pelo programa nos últimos anos. Para o ano de 2025 o edital já foi encerrado, mas se mantenha atento para o futuro lançamento de um novo edital!
Para maiores instruções de como inscrever seu projeto, consultar a partir do item 42 do Edital. Em caso de dúvidas, encaminhar para o e-mail projetospromac@prefeitura.sp.gov.br
CAPTAÇÃO DE RECURSOS:
Em construção.
