O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC), instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 62.159 de fevereiro de 2023, busca incentivar projetos culturais e artísticos por meio de renúncia fiscal. Os incentivadores contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica – poderão destinar partes dos seus impostos municipais (ISS e IPTU) a projetos aprovados no programa.
O PROMAC tem como objetivo apoiar e promover a diversidade cultural existente no Município, reconhecer e patrocinar ações de produção artística e cultural, proteger o patrimônio material e imaterial do Município e ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais, inclusive locais. (Referência – art. 2º da Lei Municipal nº 15.948/2013).
Para se inscrever no PROMAC, o proponente pode ser pessoa física ou jurídica que possua os direitos e autorizações necessárias sobre todas as obras envolvidas no projeto, além de residir ou ter sede no município de São Paulo há pelo menos 2 (dois) anos.
Os projetos inscritos serão avaliados por uma Comissão Julgadora de Projetos composta por membros da sociedade civil e administração pública e, a partir da aprovação, o proponente terá o ano em que foi aprovado acrescido de mais 1 (um) ano para captar os recursos e, então, começar a executar o projeto.
DÚVIDAS? ENVIE UM E-MAIL PARA:
projetospromac@prefeitura.sp.gov.br
AVISO: O edital 2024 já está aberto e você já pode se inscrever!
Você possui um projeto cultural e precisa de incentivo fiscal para continuar? Venha inscrever seu projeto aqui no PROMAC!
Quer auxiliar a cultura no município de São Paulo financeiramente? Seja um incentivador no PROMAC e apoie um projeto!
O PROMAC quer apoiar e promover a diversidade cultural do município de São Paulo e, pensando nisso, no Edital abrange 22 linguagens artísticas - por exemplo, artes visuais, cinema, música, circo, literatura, teatro, hip hop, etc -, além da modalidade de plano anual de atividades para instituições e espaços culturais.
A lista completa de linguagens contempladas pelo PROMAC, bem como as especificações do plano anual, encontram-se nos itens 7 e 8 do Edital! Os projetos apresentados ao PROMAC podem ter um cronograma de, no mínimo, 3 meses e, no máximo, 18 meses e um orçamento de até R$600.000,00, com exceção dos planos anuais e projetos de restauro, que podem captar até R$1.000.000,00.
Festival Percurso, Musicando na Pedreira, AFROLAB, Festival de Luzes SP e Cine Autorama são apenas alguns dos projetos que já captaram recursos pelo PROMAC! Além do Museu da Língua Portuguesa, MAM, Tomie Ohtake, Doutores da Alegria e outras instituições que já tiveram seu plano anual de atividades incentivado pelo programa nos últimos anos.
As inscrições para o Edital do PROMAC 2024 são gratuitas e acontecerão entre as 9h do dia XX/03/2024 até às 18h do dia 12/07/2024 somente pela plataforma online do PROMAC. Não serão aceitas inscrições após esse período e não serão realizadas inscrições presenciais.
Para maiores instruções de como inscrever seu projeto, consultar a partir do item 42 do Edital. Em caso de dúvidas, encaminhar para o e-mail projetospromac@prefeitura.sp.gov.br
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Em construção.
CONSULTA PÚBLICA
Em construção.
PROJETOS APROVADOS
Em construção.
