O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – PROMAC, instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nª 62.159 de fevereiro de 2023, busca incentivar projetos culturais e artísticos por meio de renúncia fiscal. Os incentivadores contribuintes – pessoa física ou pessoa jurídica- poderão destinar partes dos seus impostos municipais(ISS e IPTU) a projetos aprovados no programa.

O PROMAC tem como objetivo apoiar e promover a diversidade cultural existente no Município, reconhecer e patrocinar ações de produção artística e cultural, proteger o patrimônio material e imaterial do Município e ampliar o acesso e fruição de produções artísticas e culturais, inclusive locais. (Referência – art. 2º da Lei Municipal nº 15.948/2013).

Para se inscrever no PROMAC, o proponente pode ser pessoa física ou jurídica que possua os direitos e autorizações necessárias sobre todas as obras envolvidas no projeto, além de residir ou ter sede no município de São Paulo há pelo menos 2 (dois) anos.

Os projetos inscritos serão avaliados por uma Comissão Julgadora de Projetos composta por membros da sociedade civil e administração pública e, a partir da aprovação, o proponente terá o ano em que foi aprovado acrescido de mais 1 (um) ano para captar os recursos e, então, começar a executar o projeto.

No Edital PROMAC você encontra todas as instruções necessárias para inscrever o seu projeto! Em caso de dúvidas, encaminhar para projetospromac@prefeitura.sp.gov.br